União terá que indenizar transportadora por acidente em ponte de SC

Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade

Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André

Conflito de relação de trabalho é competência da Justiça do Trabalho, diz TRT-10

O entendimento é da 3ª Turma ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento de mérito.

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil

Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE).

Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES

As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários.

Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno

Mineradora deverá pagar adicional noturno ao empregado que trabalhava após as cinco da manhã. Julgadores concluíram que o fato de a jornada do trabalhador ter início à uma hora da madrugada não lhe retira o direito ao adicional

Câmara não conhece recusro ordinário por irregularidade na representação processual

O relator do acórdão observou que, além de não terem sido juntados aos autos instrumentos de procuração relativos a todos os autores, conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso ordinário, algumas procurações foram apresentadas por meio de cópia simples

Turma decide com base em Súmula 429 do TST

Turma decide sobre deslocamento de trabalhadores da portaria até o local de efetiva prestação de serviço

Usina indenizará trabalhador rural por perda de uma chance

A Turma condenou a usina a indenizar moralmente em dois salários mínimos por não informar a um trabalhador, eleito para compor a comissão, sobre reuniões nas quais deveria comparecer

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Aluna de 15 anos aprovada no Enem e em vestibular de Direito não pode cursar faculdade

TRF1 negou provimento a recurso apresentado por uma estudante de Minas Gerais que tentava, aos 15 anos de idade, obter o certificado de conclusão do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio

TRF3 confirma condenação de réu que deduziu despesas falsas de seu imposto de renda

Réu declarou despesas de R$ 12 mil com psicólogo abatendo o valor de seu IR

Negada liminar em habeas corpus a acusados na operação sanguessuga

Defesa dos réus não conseguiu comprovar identidade entre ação que tramita em São Paulo e outra que corre no Mato Grosso

União é condenada a indenizar após executar dívida

Morador será indenizado no valor de R$ 10 mil por ter sido executado por dívida de imposto de renda cobrada a partir de uma declaração enviada à Receita federal em seu nome sem seu conhecimento

Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira

Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências